Depois do Grande Dia, nada melhor do que curtir alguns momentos a dois em uma paradisíaca lua de mel. Antes do casamento, entretanto, os noivos que trabalham no regime CLT devem solicitar a licença casamento.

Ela garante uma “folga” para que os noivos aproveitem a festa e tenham alguns dias de descanso juntos para celebrar a união.

Casal se beija no dia do casamento. Saiba como funciona a licença casamento
Foto: Daniela Rodrigues e João Almeida / Casamento Real Natalie e João Paulo

 

Quem tem direito a licença casamento?

A licença casamento 2017, assim como esse ano é um direito, segundo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), de que todos os empregados têm direito à licença casamento, também conhecida como licença gala.

Quanto tempo dura?

Uma grande dúvida da maioria das pessoas é sobre o tempo de duração do afastamento.  Por lei, o funcionário pode se afastar por até 3 dias consecutivos.

Marcello Rodante, advogado especialista em direito de família, explica que o direito dos recém-casados é garantido pelo artigo 473 da CLT.

“O empregado poderá se ausentar por até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento, sem prejuízo de seu salário”, conta o advogado.

Maria Julia Lacerda Servo, sócia do escritório Martins Cabeleira & Lacerda Advogados, explica que os noivos devem ficar ligados ao prazo de validade da licença casamento. “Os 3 dias começam a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à cerimônia”, afirma.

Portanto, os noivos que casam em uma sexta-feira à noite (e que não trabalham normalmente de final de semana) acabam ficando longe do trabalho por 5 dias. Vale destacar que a licença gala é igual para homens e mulheres.

Casal abraçado no dia do casamento
Foto: Reprodução/Pinterest

 

Quando usar: no casamento civil ou religioso?

O texto da CLT não faz distinção entre o casamento religioso e casamento civil fora do cartório ou no cartório. Entretanto, é preciso frisar que o parágrafo 2º do artigo 226 da Constituição Federal iguala os efeitos do casamento religioso ao casamento civil.

Basicamente, isso não influencia em nada para os casais que casam no civil e no religioso no mesmo dia. “Para eles, a licença começará normalmente a partir do primeiro dia útil após o casamento”, conta Rodante.

“Caso os casamentos civil e religioso ocorram em dias diferentes, o empregado deverá optar por um deles para a utilização da licença”, explica Rodante. O profissional afirma que não é permitido usar o benefício duas vezes para a mesma união.

Casal apaixonado na Grécia
Foto: Serafim Trahanis / Casamento Real Ana Elisa

 

Pode ter variação de acordo com a profissão?

É importante frisar que o período de duração da licença casamento pode variar conforme a profissão dos noivos.

“O ideal é verificar se a convenção coletiva que abrange sua categoria possui extensão e de quantos dias”, comenta Maria Júlia.

Professores e funcionários públicos federais, por exemplo, podem aproveitar algumas vantagens oferecidas pelas legislação brasileira.

Para quem é professor 

Os professores que pretendem casar podem aproveitar alguns dias a mais de “folga” depois do Grande Dia. Segundo o parágrafo 3º do artigo 320 da CLT, esses profissionais podem se ausentar do trabalho por até 9 dias sem descontos no salário.

Para quem é funcionário público

Os funcionários públicos federais também têm direito a uma licença maior do que a convencional. Segundo os termos do artigo 97 da Lei 8112/90, os profissionais podem se ausentar do trabalho por 8 dias consecutivos. Assim como para as outras profissões, não há descontos no salário.

Casal no dia do casamento. Saiba como funciona a licença casamento
Foto: Reprodução/Pinterest

 

Com quanto tempo de antecedência devo pedir?

Maria Júlia destaca que não existe um prazo estipulado por lei.

“Entretanto, é importante o empregado se atentar se a empregadora adota políticas internas específicas em relação a essa comunicação. O ideal é que o funcionário comunique a empresa com antecedência mínima de 30 dias, para que todos possam se organizar e conciliar as agendas”, aconselha Rodante.

Em alguns casos, os noivos deverão comprovar a união para a empresa. “É de se esperar que o empregador solicite cópia da certidão de casamento após o retornos dos noivos”, afirma a profissional da Martins Cabeleira & Lacerda Advogados.

 

Casal tira foto no dia do casamento
Foto: Reprodução/Pinterest

 

Como é a lei? 

Confira na íntegra todas as leis relacionadas a licença casamento que foram citadas acima:

  • CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  • Constituição Federal de 1988

Art. 226 – A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

  • CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 320 – A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

  • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 97 – Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

  1. a) casamento
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