A cerimônia religiosa e a festa podem até serem mais lembradas pelos convidados, mas é o casamento civil que concretiza a união entre os casais. É o documento emitido no cartório que atestará que você e seu amado formam um casal – com todas as obrigações e os deveres que isso implica.
Por ser burocrática, essa etapa tem a fama de ser a mais chata na jornada até o altar. Na prática, porém, não é bem assim. Se vocês forem organizados, vão tirar de letra. E para facilitar ainda mais, separamos quais são as primeiras etapas para realizar o casamento civil.
5 passos para marcar o casamento civil
Ao decidir realizar o casamento civil, vocês devem optar por uma série de detalhes que vão atender suas necessidades.
“São etapas importantes que devem ser cumpridas para que fiquem registradas e definidas as características que o casal escolheu para o matrimônio”, explica Ana Carolina Victalino, mestre em Direito Processual Civil, advogada e professora universitária.
Para vocês não se perderem entre os tipos de celebração, os regimes de bens e outros detalhes, reunimos os cinco passos essenciais para marcar o casamento no civil. Confira!
1. Tipos de celebrações no civil
Aqui, as opções são diferenciadas por dois detalhes:
-Local;
-Quem realizará o casamento.
Depende de vocês determinar a melhor modalidade. “Do ponto de vista jurídico, não há mudanças. Após registrado em cartório, o efeito civil é o mesmo”, aponta Ana Carolina.
Conheça as alternativas:
• Casamento em cartório:
Nesta modalidade, a cerimônia ocorre nas dependências do cartório. É realizada de forma pública, a portas abertas durante todo o ato, estando presentes juiz, escrevente autorizado, noivos e padrinhos.
“Após 30 dias, não havendo nenhum impedimento legal, o cartório expedirá um documento que deve ser entregue à autoridade religiosa antes da realização da cerimônia”, conta Luciana Rodrigues Faria, sócia na Rodrigues Faria Advogados, escritório com unidades em São Paulo (SP), Brasília (DF) e Santos (SP).
• Casamento em diligência:
É realizado fora das dependências do cartório, por exemplo, em restaurantes, residências, salões de festas. “Nesse caso, o juiz se desloca até o local para realizar a cerimônia. A certidão de casamento já é entregue aos noivos nesse momento”, revela Luciana.
• Casamento religioso com efeito civil:
É possível se casar primeiro no religioso e depois registrá-lo no civil. A cerimônia é celebrada fora das dependências do cartório e presidida por uma autoridade religiosa, como um padre, um rabino, um pastor…
“Após a cerimônia, os noivos não recebem a certidão de casamento, mas um termo de casamento, que precisa ser levado ao cartório em um prazo de 90 dias, para registrar o enlace”, comenta Ana Carolina.
• Conversão de união estável em casamento:
Se vocês já vivem juntos, é possível transformar a união estável em casamento civil. Basta ir até o cartório com os documentos necessários. “Diferentemente das demais formas apresentadas, não é necessária a presença do juiz de paz para realizar a cerimônia”, diz Ana Carolina.
2. O regime de bens ideal
Se suas dúvidas estão atreladas a quais são os regimes de casamento no civil, vale a pena conhecer em detalhes os três tipos mais usados no Brasil. A diferença entre eles está em como funcionará a administração dos bens do casal antes e depois do enlace.
Descubra as modalidades disponíveis:
• Comunhão Parcial de Bens:
Nesse regime, o casal divide apenas os bens que foram adquiridos por qualquer um dos cônjuges após o casamento.
Desta forma, o patrimônio advindo de doação, herança ou sucessão não é compartilhado. “É a modalidade mais adotada pelos casais brasileiros. Isso porque soa como a mais justa”, afirma Luciana.
• Comunhão Universal de Bens:
Aqui, os bens de cada um dos noivos, mesmo que adquirido em data anterior ao casamento, passa a fazer parte do acervo patrimonial do casal como um todo.
“É um regime antigo, que praticamente caiu em desuso”, ressalta Ana Carolina.
• Separação Total de Bens:
Ao contrário do que ocorre nos outros dois regimes, este se caracteriza pela inexistência de patrimônio comum entre os noivos.
Isso significa que cada um mantém seus próprios bens, mesmo que adquiridos posteriormente ao casamento.
3. Documentação que vocês devem separar
Após escolher onde será a cerimônia e o regime de bens, está na hora de pensar na próxima etapa do casamento civil: quais documentos levar ao cartório? E isso vai ser diferente para cada estado civil. Entenda:
• Noivos solteiros:
-Cédula de identidade;
-Certidão de nascimento.
• Noivos divorciados:
-Cédula de identidade;
-Cópia autenticada da certidão de casamento anterior;
-Averbação do divórcio.
• Noivos viúvos:
-Cédula de identidade;
-Além da cópia autenticada da certidão de casamento anterior;
-Certidão de óbito do cônjuge falecido.
• Noivos estrangeiros:
Certidão consular (retirada no consulado do país de origem) ou certidão de nascimento original, com carimbo da Embaixada Brasileira, feita por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos. Também é possível optar por uma cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).
4. Como encontrar o cartório mais próximo?
Três entre as quatro opções de casamento civil dependem do cartório para ocorrer. Por isso, é importante localizar uma unidade no município ou bairro de vocês – encontre aqui.
“Lá, os noivos se submeterão a um processo de averiguação, no qual devem provar que estão livres e desimpedidos para casar”, comenta Luciana.
Nessa etapa também é respondida uma grande pergunta sobre casamento civil: quanto tempo demora o processo? “O casal deve apresentar todos os documentos necessários pelo menos 30 dias antes da cerimônia. Se em até 15 dias não houver nenhum impedimento, os noivos estarão aptos para casar dentro do prazo de 90 dias corridos”, explica a advogada.
5. Casamento no civil: quantos padrinhos são permitidos?
Os padrinhos – chamados formalmente de testemunhas no casamento civil – devem ser dois no total, sendo um para cada lado. Também precisam ser maiores de idade e conhecidos dos noivos. “Caso um dos cônjuges não possa ou não saiba escrever, é necessário contar com quatro testemunhas”, informa Ana Carolina.
O convite pode ser feito no momento que vocês acharem mais conveniente. Não é obrigatório que os padrinhos do civil sejam os mesmos do casamento religioso.
Casamento civil: preço
Agora que você sabe quais são os cinco passos e como proceder em cada um, está na hora de falar sobre custo. Os valores do casamento civil podem variar de um estado para outro. Em São Paulo, por exemplo, os preços começam em R$ 404,90 para cerimônias dentro do cartório e R$ 1.319,70 para quem quer casar fora – veja aqui quanto custa casar no civil em 2019 em outros lugares.
Vale destacar que existe a opção de casamento civil gratuito. Só que ela está disponível apenas para quem não tem condições de arcar com gastos. Nesses casos, é necessário fazer uma declaração de hipossuficiência. “O cartório não tem o direito de pedir nenhum comprovante de renda, carteira de trabalho ou submeter os noivos a qualquer burocracia ou constrangimento”, alerta Ana Carolina.
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