Licença casamento | Entenda o direito aos dias de folga

Antes de ir ao cartório civil ou subir ao altar para dizer o tão sonhado “sim”, é essencial que os casais que atuam profissionalmente no regime de carteira assinada conheçam os direitos e as regras relacionados à licença casamento. Confira, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre esse benefício. 

O que é a licença casamento? 

Conhecida também como licença-gala ou licença matrimonial, o benefício está previsto no Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De maneira geral, a norma assegura o afastamento do trabalho sem desconto no salário quando um funcionário se casa. 

Como funciona a licença casamento? 

Na prática, são três dias de folga remunerada para que os recém-casados possam aproveitar os primeiros momentos juntos após o casamento civil ou casamento religioso com efeito civil. O período engloba dias corridos e começa a partir do primeiro dia útil após a data do enlace. 

Se a cerimônia  acontecer no sábado, por exemplo, o benefício iniciará na segunda-feira – desde que seja dia útil. 

Lembrando que, dependendo da profissão ou das políticas internas da empresa, o benefício pode ser maior. Por isso, é sempre válido conferir com o setor de Recursos Humanos (RH) antes de considerar apenas os dias obrigatórios por lei. 

Quem tem direito ao benefício? 

Como se trata de uma condição relacionada ao regime da CLT, a licença casamento é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada – tanto no setor privado quanto para servidores públicos celetistas. 

Servidores públicos estatutários (ligados a um Estatuto, e não à CLT) também têm direito. No entanto, o período e as regras tendem a variar de acordo com município, estado e esfera federal. Nesses casos, os noivos devem consultar a legislação específica ou setor interno responsável. 

Por especificidades da profissão, os professores, por exemplo, têm direito a nove dias consecutivos de folga remunerada (Art. 320, §3º da CLT). Já os servidores públicos federais podem desfrutar de oito dias de licença casamento (Art. 97, inciso II da Lei nº 8.112/1990). 

Como solicitar os dias de folga? 

Vale destacar que não se trata de um benefício automático – lembre-se disso antes de planejar a lua de mel. Por isso, com pelo menos 30 dias de antecedência, comunique ao RH a data da cerimônia de casamento e a intenção de tirar a licença. Uma dica é formalizar o pedido por e-mail ou qualquer outro canal oficial utilizado pela empresa. 

Além disso, após o enlace, é necessário apresentar a certidão de casamento original ao RH como comprovativo. Essa é a garantia de que o período não trabalhado não será descontado do salário.

Considere o pedido no cronograma 

O segredo para aproveitar os dias de folga depois do “sim” é adicionar a solicitação do benefício ao planejamento de casamento. Essa é uma planilha importante que considera todos os afazeres relacionados ao grande dia e organiza a realização de cada um ao longo dos meses até a cerimônia. 

Destacar essa burocracia no cronograma vai permitir que não haja equívocos e correria antes de subir ao altar. Uma boa prática é sinalizá-la como prioridade do último mês antes do casamento. 

Conclusão 

Em síntese, a licença casamento é um privilégio trabalhista que garante aos recém-casados alguns dias para desfrutar da alegria de iniciar a vida a dois. No entanto, para usufruir desse benefício, é fundamental que os casais entendam não apenas seus direitos, mas também seus deveres. 

Com tudo previamente combinado e acertado, o caminho até o altar terá nada mais do que tranquilidade, amor e alegria – assim como deve ser! 

FAQ – Perguntas frequentes sobre licença casamento 

Quantos dias de folga são permitidos por lei?

Trabalhadores CLT dispõem de três dias de licença garantidos após o grande dia. Servidores públicos estatutários devem consultar a legislação específica que abrange o vínculo empregatício. 

A empresa pode negar o benefício? 

Não. A licença casamento é um direito garantido por lei. Se você tem um vínculo formal de trabalho, o empregador deve conceder as folgas remuneradas. 

O casamento religioso dá direito à licença? 

Depende. A data do religioso vale para a licença casamento apenas se a cerimônia tiver efeito civil – isto é, com registro em cartório.