Casamento civil gratuito: como casar de graça?
Veja o passo a passo para realizar um casamento gratuito e confira as dicas de noivas.
Você sabia que é possível realizar um casamento civil gratuito? Desde 2002, a legislação brasileira prevê que a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. Tudo isso consta no Artigo 1.512 do Código Civil.
Mas e na prática, como funciona esse procedimento? O que é preciso para fazer o casamento civil gratuito?
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Casamento civil gratuito: como fazer?
Os procedimentos podem variar um pouco de acordo com cada estado. No entanto, de acordo com a juíza de paz e celebrante de casamentos Andrea Klauber, o procedimento é o mesmo do casamento tradicional, a única diferença é que os noivos devem apresentar uma declaração de hipossuficiência (ou declaração de pobreza). “Alguns cartórios já oferecem um modelo pronto para os noivos preencherem na hora e outros pedem para os noivos fazerem de próprio punho”, afirma.
A operadora de caixa Anna Júlia de Brito Andrade Gomes, fez este processo de casamento em 2017. “Enfrentamos uma fila no fórum da cidade (interior do estado do RJ) na madrugada. Já na fila, informamos que estávamos ali para processo de casamento civil gratuito. Com isso, nos encaminharam para uma sala para preenchimento do formulário (em torno de 10 páginas) e, junto a ele, anexamos um xerox de documentos (identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e a assinatura de ambos). Esse formulário pode ser preenchido na hora ou é possível levar para casa – mas teríamos que enfrentar outra madrugada na fila. Feito isso, devolvemos o formulário junto aos documentos e pediram para aguardar no local. Em torno de uma hora depois, saiu a resposta que estávamos aptos e nos deram uma declaração. Depois disso, o próximo passo era se encaminhar ao cartório para marcar a data. Saímos dali e fomos ao cartório”, conta.
Bruna Cristina Lima, assistente administrativo, também conseguiu casar no civil de graça em 2017. Ela relata que deu a entrada na documentação em um ônibus itinerante que tem na Penha – RJ (esse ônibus vai em alguns bairros do Rio de Janeiro semanalmente e promove algumas atividades relacionadas a cartório e justiça). “Eles pediram nossas CTPS e todos os documentos de identificação e comprovante de residência. Na época, meu marido trabalhava e eu não, por isso pedimos isenção de taxa. Lá me deram um papel para levar no cartório de Olaria para dar entrada. Demos a entrada na semana seguinte, pois demoraram no atendimento”, conta.
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Quanto tempo leva para agendar um casamento civil gratuito?
De acordo com Andrea, é comum que os cartórios estipulem datas específicas para casar no civil de graça. “Aqui no cartório estipulamos algumas datas para fazer somente os casamentos civis gratuitos”, explica.
Foi o que aconteceu com Anna Júlia. “Demos a entrada nos papéis em março de 2017. Eles disseram que só teria data para 05 outubro. Em 15 junho, me ligaram do cartório para comparecer em até dois dias. Ao chegar lá, informaram que tinha a data do dia 21 disponível e não teriam outra oportunidade. Casaria nesse dia ou não me casaria mais de forma gratuita. Eles nos instruíram a levar duas testemunhas com documentos”, explica.
Bruna passou por processo semelhante ao de Anna Júlia com relação à escolha das datas. “Lá no cartório entreguei o papel da isenção e apresentei nossos documentos. Isso foi em julho. Em setembro, eles ligaram dando quatro opções de datas. Escolhemos a que era melhor para nós e pronto. Não houve tanta demora a meu ver”, relata.
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O casamento civil gratuito tem os mesmos processos de um pago?
Andrea explica que não há diferenças entre os dois procedimentos – é tudo feito da mesma forma. “A cerimônia é a mesma e o tempo de duração também”, destaca.
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Anna Júlia conta que o seu casamento foi com hora marcada e só deles. “Pudemos levar convidados** nossos e tivemos direito a fotos. Todo o processo no cartório foi exatamente igual aos que são pagos”, lembra.
Já Bruna relata que havia uma fila para realizar casamentos no mesmo dia no cartório, mas que não foi algo demorado.
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Passo a passo para realizar o casamento civil gratuito
Você e seu noivo (a) se encaixam nas exigências para fazer o casamento civil gratuito? Confira o passo a passo para dar entrada nos papéis:
– O casal deve comparecer ao Cartório de Registro Civil da região de moradia de um deles, com os documentos básicos de identificação: RG, CPF, certidão de nascimento atualizada (se um dos noivos for de outra cidade, é preciso obter este documento no cartório de origem) e comprovante de residência. Se um dos noivos for divorciado, ele (a) precisa levar a certidão de casamento com averbação do divórcio; se um dos cônjuges for viúvo, deve apresentar a certidão de casamento com anotação de óbito; para estrangeiros, é preciso incluir as certidões apostiladas/traduzidas;
– Declaração de hipossuficiência (alguns cartórios possuem formulário próprio e outros pedem que os noivos redijam de próprio punho). Dependendo da cidade e do cartório, para fazer o casamento civil gratuito é preciso comparecer a um órgão responsável para emissão da guia/formulário/declaração de isenção do pagamento. Alguns cartórios/órgãos exigem a apresentação da carteira de trabalho ou holerites para comprovar que o casal realmente não tem condições de pagar pelo casamento. O procedimento pode variar de cartório para cartório.
– Duas testemunhas maiores de 18 anos.
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este procedimento, o ideal é entrar em contato com o cartório da sua região e averiguar os documentos necessários (que podem variar de região para região). No Cartório da Sé, em São Paulo, por exemplo, os noivos devem levar a carteira de trabalho. Já no Cartório do Portão, em Curitiba, os noivos devem comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social Matriz – FAS), munidos da carteira de trabalho e dos três últimos holerites dos noivos para obter a declaração.
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Fraudes
É importante que a declaração de hipossuficiência não seja usada de maneira fraudulenta. “De acordo com a lei, o cartório não pode se negar a fazer o casamento civil gratuito. Mas ele pode fazer notificações ao Tribunal de Justiça, se encontrar irregularidades. Caso se constate que a declaração é falsa, os noivos estão sujeitos a penalidades, que podem incluir multas”, alerta Andrea.
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Casamento comunitário
Em algumas cidades, existem iniciativas para fazer casamentos comunitários gratuitos. Esta também é uma possibilidade para quem não pode arcar com as custas de um casamento civil.
**Observação: por conta da pandemia, alguns cartórios não estão permitindo a presença de mais convidados em 2020, somente das testemunhas.
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Sobre:
Marina Pastore é jornalista e trabalhou na Folha de S.Paulo. Desde 2011, quando começou a organizar seu próprio casamento, se apaixonou pelo assunto e criou um blog, o Vestida de Branco, para dividir ideias, opiniões e dúvidas. Anos depois do seu casamento, ainda adora falar sobre o assunto, ajudar as noivas e com...
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