Saiba que é viável realizar um casamento civil gratuito no Brasil desde 2002, graças à legislação vigente. A habilitação para o casamento pode ser feita gratuitamente em cartórios, sem custos para os noivos. Para isso, é necessário comprovar insuficiência de recursos financeiros, seguindo os critérios estabelecidos pela lei. Essa é uma opção que permite que casais de baixa renda oficializem sua união sem arcar com despesas extras. Portanto, se você se enquadra nesse perfil, vale a pena explorar essa possibilidade para celebrar o casamento civil sem custos.
Você sabia que é possível realizar um casamento civil gratuito? Desde 2002, a legislação brasileira prevê que a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão sejam isentos de selos, emolumentos e custas para pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. Tudo isso consta no Artigo 1.512 do Código Civil.
Mas e na prática, como isso funciona? O que é preciso para fazer o casamento civil gratuito?
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Casamento civil gratuito: como fazer?
Os procedimentos podem variar um pouco de acordo com cada estado. No entanto, de acordo com a juíza de paz e celebrante de casamentos Andrea Klauber, o procedimento é o mesmo do casamento tradicional. A única diferença é que os noivos devem apresentar uma declaração de hipossuficiência (ou declaração de pobreza).
“Alguns cartórios já oferecem um modelo pronto para os noivos preencherem na hora e outros pedem para os noivos fazerem de próprio punho”, afirma.
A operadora de caixa Anna Júlia de Brito Andrade Gomes fez esse processo em 2017. “Enfrentamos uma fila no fórum da cidade (interior do estado do RJ) na madrugada. Já na fila, informamos que estávamos ali para processo de casamento civil gratuito. Com isso, nos encaminharam para uma sala para preenchimento do formulário (em torno de 10 páginas) e, junto a ele, anexamos cópias de documentos (identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e a assinatura de ambos).
Esse formulário pode ser preenchido na hora ou é possível levar para casa — mas teríamos que enfrentar outra madrugada na fila. Feito isso, devolvemos o formulário junto aos documentos e pediram para aguardar no local. Em torno de uma hora depois, saiu a resposta de que estávamos aptos e nos deram uma declaração. Depois disso, o próximo passo era se encaminhar ao cartório para marcar a data. Saímos dali e fomos ao cartório”, conta.
Bruna Cristina Lima, assistente administrativo, também conseguiu casar no civil de graça em 2017. Ela relata que deu entrada na documentação em um ônibus itinerante que atende a Penha – RJ. “Eles pediram nossas CTPS, documentos de identificação e comprovante de residência. Na época, meu marido trabalhava e eu não, por isso pedimos isenção de taxa. Lá me deram um papel para levar ao cartório de Olaria para dar entrada. Fizemos isso na semana seguinte”, conta.
Quanto tempo leva para agendar um casamento civil gratuito?
De acordo com Andrea, é comum que os cartórios estipulem datas específicas para casamentos gratuitos. “Aqui no cartório estipulamos algumas datas para fazer somente os casamentos civis gratuitos”, explica.
Foi o que aconteceu com Anna Júlia. “Demos entrada nos papéis em março de 2017. Eles disseram que só teria data para 5 de outubro. Em 15 de junho, me ligaram do cartório para comparecer em até dois dias. Ao chegar lá, informaram que havia uma data disponível para o dia 21 e não teriam outra oportunidade. Casaria nesse dia ou não me casaria mais de forma gratuita. Eles nos instruíram a levar duas testemunhas com documentos”, explica.
Bruna passou por processo semelhante. “Em setembro, eles ligaram dando quatro opções de datas. Escolhemos a melhor para nós e pronto. Não houve tanta demora”, relata.
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O casamento civil gratuito tem os mesmos processos de um pago?
Andrea explica que não há diferenças entre os dois procedimentos. “A cerimônia é a mesma e o tempo de duração também”, destaca.
Anna Júlia conta que seu casamento foi com hora marcada e exclusivo para eles. “Pudemos levar convidados e tivemos direito a fotos. Todo o processo no cartório foi exatamente igual aos que são pagos”, lembra.
Já Bruna relata que havia uma fila para realizar casamentos no mesmo dia, mas que não foi algo demorado.
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Passo a passo para realizar o casamento civil gratuito
Você e seu noivo(a) se encaixam nas exigências para fazer o casamento civil gratuito? Confira o passo a passo para dar entrada nos papéis:
Comparecer ao Cartório de Registro Civil da região de moradia de um dos noivos com os documentos básicos: RG, CPF, certidão de nascimento atualizada e comprovante de residência. Divorciados devem levar certidão com averbação; viúvos, certidão com anotação de óbito; estrangeiros precisam apresentar certidões apostiladas e traduzidas.
Apresentar a declaração de hipossuficiência. Alguns cartórios possuem formulário próprio; outros pedem declaração de próprio punho. Dependendo da cidade, pode ser necessário obter guia de isenção em órgão responsável. Alguns exigem carteira de trabalho ou holerites.
Levar duas testemunhas maiores de 18 anos.
Para esclarecer dúvidas, o ideal é entrar em contato com o cartório da sua região, pois os procedimentos podem variar.
É importante que a declaração de hipossuficiência não seja usada de maneira fraudulenta. “De acordo com a lei, o cartório não pode se negar a fazer o casamento civil gratuito. Mas pode fazer notificações ao Tribunal de Justiça se encontrar irregularidades. Caso se constate que a declaração é falsa, os noivos estão sujeitos a penalidades, incluindo multas”, alerta Andrea.
Em algumas cidades, existem iniciativas para realizar casamentos comunitários gratuitos. Essa também é uma possibilidade para quem não pode arcar com as custas de um casamento civil.
