A partir do momento que um casal decide se unir, algumas decisões precisam ser tomadas de comum acordo para dar tranquilidade na relação. Nem todas as conversas são tão gostosas de se ter, especialmente quando envolvem dinheiro, família e muitos afetos. A complexidade e delicadeza do assunto é importante demais para deixar para amanhã. Coragem e vamos lá.

Qual regime de bens escolher

Antes do casamento civil, o casal precisa eleger o regime de bens que melhor se adeque a união. Nesta matéria, não iremos esgotar o assunto, nosso intuito é chamar a atenção para a existência das alternativas e fazer uma introdução. Para aprofundar no assunto, é imprescindível a participação de um advogado especializado em direito de família.

Estabelecer o regime de bens é importante porque define regras patrimoniais do casamento em relação aos bens que permanecem na esfera individual de cada cônjuge e aqueles que serão considerados bens comuns do casal. E ainda, caso um ou os dois cônjuges venham a falecer ou na hipótese de dissolução do casamento fica determinado como serão repartidos os bens entre os familiares. Existem diferenças significativas de acordo com o regime de comunhão escolhido.

Caso não seja regulamentada a escritura de nenhum regime específico o regime de comunhão parcial de bens entra em vigor.

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Comunhão parcial de bens

É hoje o regime legal, não havendo necessidade de um pacto antinupcial. Todos os bens adquiridos onerosamente durante a união são passíveis de partilha. Os bens excluídos da comunhão, são chamados de bens incomunicáveis, e é válido para os demais regimes.

São exemplos de bens incomunicáveis: bens que cada um tinha antes de se casar; bens herdados ou doados por um dos cônjuges, salvo os frutos que se comunicam; bens adquiridos com recursos de somente um dos cônjuges por exemplo: provenientes da venda de bens incomunicáveis; bens de uso pessoal como instrumentos de profissão ou livros; proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

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Comunhão universal de bens

Até 1977, era o regime legal, adotado por praticamente todos os casais. Atualmente caso o casal opte por esse regime de comunhão, é preciso fazê-lo através de pacto antinupcial. Neste regime de comunhão, todos os bens adquiridos antes ou durante o casamento são passíveis de partilha em um futuro divórcio, exceto os incomunicáveis.

Separação total de bens

Para este regime, no qual nenhum bem é comunicável (cada parte tem seus bens), é obrigatório um pacto antinupcial.

Financeiro Qual regime de bens para o casal

Participação final nos aquestos

Aquestos são bens adquiridos na constância do casamento. Pouco conhecido, é o regime que dispensa a outorga do cônjuge na compra ou venda de um bem. Em caso de separação, todos os bens serão partilhados igualmente.

Separação obrigatória de bens

No Brasil, caso um dos cônjuges tenha na data do casamento 70 anos ou acima, só é possível se casar com o regime de separação obrigatória de bens. Essa determinação é válida também nestas situações: menores de idade, assim como viúvo ou viúva que tenha filho do falecido e ainda não tiver finalizado o inventário.

Qual regime de bens escolher separação

No caso da união estável também é possível escolher o regime de comunhão de bens. Caso não seja efetivado pacto antenupcial ou contrato escrito, vigora o regime legal, que é o da comunhão parcial de bens, também conhecida como separação parcial de bens.

É possível, desde que justificado mediante a autorização judicial, a alteração do regime de comunhão de bens após o casamento.

Qual regime de bens escolher união estável

Para a construção de um eficiente planejamento sucessório mesmo sob a orientação de um planejador financeiro, a presença de um advogado especializado no tema é fundamental. De uma maneira geral, o assunto vem à tona em momentos de forte impacto emocional, seja as vésperas de um casamento, do nascimento de um filho, separação de um casal ou até mesmo em caso de morte.

O quanto antes o assunto for posto “na mesa”, melhor para todos os envolvidos. Procure abordar o tema de cabeça fria e com a ajuda de profissionais.

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